04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007031-31.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Oliveira -

Vistos.

Considerando que a parte autora não trouxe aos autos os documentos indicados a fl. 70, item "1", a fim de comprovar sua hipossuficiência financeira e também não recolheu as custas de ingresso, indefiro os benefícios da justiça gratuita e determino o cancelamento da distribuição.

Antes, porém, aguarde o prazo de 15 dias para eventual recurso (Comunicado CG Nº 1262/2017), bem como intime a parte autora para, nos termos da Lei 17.785/2023 e Provimento CSM nº 2.739/2024, proceder ao recolhimento do valor referente ao cancelamento de processo (05 UFESPs Guia FEDTJ, Código 224-0).

Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:19

Determinado o cancelamento da distribuição
03/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
26/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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