03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041753-98.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Gabriela Tomasi Batiston -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUAN HENRIQUE FERREIRA BRACCI (OAB 504821/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:33

Recebido o recurso
12/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:03

Mudança de Magistrado
10/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:42

Mudança de Magistrado
03/12/2024 09:08

Mudança de Magistrado
03/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:04

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:30

Mudança de Magistrado
26/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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