04/09/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017495-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ricardo Donizeti de Souza -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:46

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
15/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/05/2025 06:06

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/04/2025 19:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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