22/09/2025 12:54

Vista (Contrarrazões)
19/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Prazo
28/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000950-35.2024.8.26.0233 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Setpar 99 Empreeendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Manoelito de Araújo Souza - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

TERRENO EM LOTEAMENTO URBANO.

AÇÃO REVISIONAL DE DISTRATO C.C.

DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.

DESISTÊNCIA POR PARTE DO ADQUIRENTE.

R.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELO DA RÉ.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA.

DISTRATO PACTUADO PELAS PARTES QUE SUBMETEU O COMPRADOR A DISPOSIÇÃO MANIFESTAMENTE ABUSIVA, ACARRETANDO EXCESSIVA DESVANTAGEM.

REVISÃO DOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DISTRATO PERTINENTE.

RETENÇÃO DE 25% DAS QUANTIAS PAGAS QUE SE MOSTRA ADEQUADA.

DESCABIMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE FRUIÇÃO, ANTES DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE.

LOTE NÃO EDIFICADO.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO E DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO EM TESTILHA.

IMÓVEL QUE SERÁ RESTITUÍDO À APELANTE E PODERÁ SER COMERCIALIZADO COM TERCEIROS.

PREJUÍZO DE CUNHO PATRIMONIAL NÃO VERIFICADO.

JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS.

SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.

SUCUMBÊNCIA MAJORADA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - 5º andar
26/08/2025 09:00

Acórdão registrado
26/08/2025 08:02

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Não-Provimento
25/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 11:33

Ato ordinatório
06/08/2025 15:58

Inclusão em Pauta
31/07/2025 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2025 08:00

Despacho À Mesa
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 13:31

Processo Cadastrado
01/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 17:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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