03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007495-33.2022.8.26.0032 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DELMIRO GODOI - Ante o teor do documento de fls. 94/95 e a concordância do Ministério Público, ACEITO a justificativa apresentada pelo sentenciado.

Intime-se o(a) sentenciado(a), na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, retome o cumprimento da pena substitutiva, sob pena de reconversão desta em pena privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão.

Comunique-se a CPMA quanto a(s) pena(s) restritiva de direito ora em execução, solicitando que informe este Juízo, no prazo de 30 dias, eventual descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos.

Caso reiterado o descumprimento da pena restritiva de direitos, abra-se vista às partes para posterior reconversão da pena substitutiva.

Quanto ao pedido de parcelamento da pena pecuniária, tendo em vista a situação econômica do sentenciado e, ainda, a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de parcelamento da pena pecuniária (pagamento do salário-mínimo), devendo ser paga em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, bem como devidamente atualizadas.

Intime-se o(a) sentenciado(a), na pessoa de seu defensor, para que, efetue o pagamento da 1ª parcela no próximo dia 10/09/2025, devendo as demais serem pagas no mesmo dia dos meses subsequentes. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:00

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 05:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 20:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 19:33

Juntada de Mandado
21/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
14/10/2023 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2023 18:27

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:42

Expedição de Ofício.
05/09/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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