08/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011995-23.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Derci Carlos de Freitas - Município de Araçatuba - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: LUÍS FERNANDO DE SOUZA MARIN (OAB 498527/SP), TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 22:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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