09/09/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2024 13:17

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:42

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabbio Serencovich (OAB 295992/SP), Maria Verônica de Souza Serencovich (OAB 467909/SP) Processo 1014452-07.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yuri Otani -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer consistente na disponibilização temporária de titularidade de linha telefônica, cumulada com pedido de reparação de danos materiais e morais, com pleito de tutela provisória, e de início: a) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). b) Observo que estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela provisória, na modalidade de tutela de urgência, na forma aqui delineada.

Estabelece o art. 300, caput, do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, há probabilidade do direito afirmado (ante a alegação de que as rés disponibilizam o mesmo número de telefone móvel para dois usuários distintos, que, se confirmada, induzirá à procedência do pedido) e perigo de dano (porque isso pode comprometer o atendimento de pacientes, já que é cirurgião plástico).

Tem-se ainda que nos termos do art. 297, caput, do mesmo Código, o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Assim, presentes os requisitos legais, determino que as rés adotem as providências necessárias para assegurar ao autor o restabelecimento de sua linha telefônica unicamente com a Vivo, no prazo de 10 dias (linha telefônica móvel número (18) 98111-9191, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. 2.

Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. 4.

Assim, proceda a serventia a intimação (para cumprimento da tutela de urgência) e citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1071492-87.2022.8.26.0576

Andre Marcel da Silva

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Raphael Issa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1008983-84.2022.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Helena Gouveia Casagrande 42055115820

Advogado: Igor Marques Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0008451-51.2023.8.26.0602

Dga Office Contabilidade Empresarial Ltd...

Dg e Consultores Associados Eireli

Advogado: Renan Medeiros Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1003355-30.2023.8.26.0152

Em Segredo de Justica

Advogado: Adroaldo Batista Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0002735-60.2014.8.26.0278

Valdemir Vicente da Silva

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 14:01

Exibir Processo