TJSP - 1007885-78.2019.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA SIRLENE PAULINO

CPF *15.***.*22-63

Advogados

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS

OAB: 324395/SP

CPF *26.***.*64-93

VIRGINIA CARVALHO

OAB: 169088/SP

CPF *10.***.*85-63

Polo Passivo

Partes

ARNALDO JOSE DOS SANTOS

CPF *01.***.*19-07

Advogados

MARIO MIURA

OAB: 104094/SP

CPF *13.***.*44-49

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

JUAREZ PANTALEAO

CPF *50.***.*62-24

FABIO LOBO NAPOLITANO

CPF *33.***.*28-10

CARMEN LUCIA PERES RIBO

CPF *39.***.*56-80

MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

CPF *36.***.*38-20

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

LUIZ PAULO ORELLI BERNARDI

CPF *10.***.*02-18

7 REGISTRO DE IMOVEIS

DOUGLAS EDUARDO SARTORI

CPF *60.***.*22-34

GASTONE SARTORI E LOURDES SARTORI, P HERDEIROS

LUCILA SARTORI

JOSE CARLOS SARTORI E S/M. ROSANEA SILVEIRA

LIZABETH APARECIDA SARTORI SALES E S/M. APOLONIO JORGE FARIA SALES FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007885-78.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Márcia Sirlene Paulino - Arnaldo Jose dos Santos - Gastone Sartori e Lourdes Sartori, p herdeiros e outros -

    Vistos. 1.

    Havendo pedido de justiça gratuita pela parte contestante, cada contestante deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 1.1.

    Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos.

    Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita.

    Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2.

    Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite, CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.3.

    Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS.

    Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. 2.

    Após, tornem para deliberações.

    Intime-se. - ADV: MARIO MIURA (OAB 104094/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP)

  • 29/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2025 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 20:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 12:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2022 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2022 12:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 00:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 15:17

    Decisão

  • 19/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2021 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 02:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2020 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2019 22:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2019 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2019 15:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2019 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2019 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2019 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2019 18:11

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:11

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:11

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:09

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 18:09

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 09:51

    Serventuário

  • 05/06/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 15:59

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/04/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 17:46

    Decisão

  • 26/02/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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