TJSP - 1004928-03.2022.8.26.0132
1ª instância - 02 Civel de Catanduva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004928-03.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Adriana Mancini de Castro Nardi - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC -
Vistos.
Acordo entre a Fazenda Pública e a autora às fls. 427/428. É permitida a transação envolvendo ente público pela LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015. (Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.) Entretanto, antes de apreciar o pedido, o Ministério Público deve ser ouvido, mesmo porque houve sentença sujeita ao reexame necessário.
Promova o cartório oi envio.
Retornem-me, após.
Int. - ADV: ROSANE RIZZO (OAB 204861/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:11
Mudança de Magistrado
-
23/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:00
Julgada Procedente a Ação
-
22/01/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 17:03
Mudança de Magistrado
-
22/01/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:54
Ato ordinatório
-
22/08/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 11:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/07/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 22:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/11/2023 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/11/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 15:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/03/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/01/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 16:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/09/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 16:43
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 16:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/06/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 15:54
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
30/05/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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