TJSP - 0060817-07.2012.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALVARO AYUSO

CPF *12.***.*92-00

LAURALICE SILVA AYUSO

CPF *80.***.*88-44

LUCI CARLOTA SILVA AYUSO

CPF *47.***.*08-66

WAGNER OKUTANI DE ALMEIDA

CPF *04.***.*83-08

Advogados

VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO

OAB: 186159/SP

CPF *49.***.*21-12

IZABEL DE SALES GRAZIANO

OAB: 93664/SP

CPF *49.***.*10-70

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

9 REGISTRO DE IMOVEIS

FRANCISCO ANTONIO DE BARROS OU FRANCISCO ANTONIO BARROS E S/M PUREZA DE JESUS GONCALO

TERESA CRISTINA FERREIRA RAMOS EVARISTO E S/M SANDRO EVARISTO

JOAO CRUZ ARCHILLA

OLIVAN MONTEIRO DA SILVA JUNIOR

Advogados

ZILAR PEREIRA FILHO

OAB: 120718/SP

CPF *44.***.*38-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0060817-07.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Álvaro Ayuso - - LAURALICE SILVA AYUSO - - LUCI CARLOTA SILVA AYUSO - - WAGNER OKUTANI DE ALMEIDA - Olivan Monteiro da Silva Júnior e outros -

    Vistos.

    Fls. 468/475: Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos.

    Quanto ao mérito, verifico que assiste razão à parte embargante, uma vez que sentença proferida às fls. 461/464 padece de erro material, merecendo ser corrigida, o que passo a efetuar, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Assim, acolho os embargos de declaração opostos para que, no dispositivo da sentença, passe a constar: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Lauralice Silva Ayuso e Luci Carlota Silva Ayuso sobre o imóvel localizado à Rua Antolin Rodrigo, nº 22, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 262/289, para o descerramento da matrícula.

    No mais, persiste a sentença tal como lançada.

    Intime-se. - ADV: IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP), IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP), IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP), VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO (OAB 186159/SP), IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP), VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO (OAB 186159/SP), ZILAR PEREIRA FILHO (OAB 120718/SP)

  • 29/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/08/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 05/06/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 02:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/09/2022 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/06/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 21:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 18:11

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2021 18:44

    Autos no Prazo

  • 24/11/2021 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 15:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/11/2021 18:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:27

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2021 14:53

    Autos no Prazo

  • 22/06/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2020 17:30

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2020 17:38

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2020 12:53

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 17:31

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2019 14:54

    Autos no Prazo

  • 05/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2019 12:14

    Serventuário

  • 24/07/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 18:19

    Protocolizada Petição

  • 22/04/2019 14:28

    Autos no Prazo

  • 06/02/2019 15:22

    Protocolizada Petição

  • 28/01/2019 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2019 13:39

    Autos no Prazo

  • 05/12/2018 15:33

    Serventuário

  • 17/01/2018 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 10:39

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2017 18:22

    Autos no Prazo

  • 26/10/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 15:43

    Decisão

  • 08/06/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 11:02

    Autos no Prazo

  • 31/05/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2017 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 15:53

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 23/05/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 11:16

    Autos no Prazo

  • 15/03/2017 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 14:42

    Decisão

  • 08/03/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 13:00

    Decisão

  • 07/10/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 15:32

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 16:29

    Decisão

  • 29/08/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 17:38

    Autos no Prazo

  • 16/05/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 14:13

    Ato ordinatório

  • 11/05/2016 16:10

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2015 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 16:23

    Decisão

  • 01/10/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 13:14

    Autos no Prazo

  • 13/07/2015 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 14:18

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 17:13

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 11:00

    Serventuário

  • 22/05/2015 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2015 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2015 16:21

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/12/2014 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2014 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2014 05:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/09/2014 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/08/2014 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/07/2014 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2014 10:31

    Autos no Prazo

  • 13/06/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 10:26

    Ato ordinatório

  • 03/06/2014 16:31

    Ato ordinatório

  • 26/05/2014 16:04

    Ato ordinatório

  • 27/03/2014 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2014 15:52

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/02/2014 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/01/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/11/2013 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 18:05

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2013 13:24

    Decisão

  • 30/09/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Decisão

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Decisão

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 27/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 27/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 19/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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