TJSP - 1500111-89.2022.8.26.0372
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500111-89.2022.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luis Gustavo Provença de Moraes - - Anderson da Silva Ferreira -
Vistos.
Luis Gustavo Provença de Moraes e Anderson da Silva Ferreira foram denunciados às fls. 108/110.
Citados por edital (fls. 144), os réus não constituíram defensor para oferecer resposta à acusação no prazo legal.
O Ministério Público requereu, então, a suspensão do processo e do prazo prescricional (fls. 147). É o relatório.
Decido.
Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.271/96, quando o réu, citado por edital, não comparecer em Juízo e não constituir defensor, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, o que é o caso dos autos.
Assim, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
Anote-se.
Nos termos do artigo 402, Subseção VI, Seção XI, Capítulo IV das NSCGJ, extraia-se FA a cada 12 meses, na tentativa de localização do réu.
Por fim, elabore-se o cálculo prescricional.
Int. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:48
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
03/09/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2024 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 14:58
Recebida a denúncia
-
06/08/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 10:22
Evoluída a classe de 280 para 283
-
05/08/2024 23:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/08/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 11:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/08/2024 11:09
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:02
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
26/11/2023 01:54
Suspensão do Prazo
-
21/03/2023 09:25
Juntada de Ofício
-
08/12/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 14:45
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2022 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 09:43
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 09:42
Juntada de Mandado
-
08/03/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 18:58
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 18:57
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/02/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 15:44
Decisão
-
15/02/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 23:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 15:08
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 04:45:00, 2ª Vara.
-
14/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 15:35
Expedição de Alvará.
-
11/02/2022 15:35
Expedição de Alvará.
-
11/02/2022 14:45
Concedida a Liberdade provisória
-
11/02/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:09
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 18:09
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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