TJSP - 0001628-23.2007.8.26.0505
1ª instância - Saf de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 13:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/12/2024 12:39
Recebidos os autos
-
22/11/2024 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:05
Recebidos os autos
-
25/03/2024 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Moreira Dias (OAB 182646/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) Processo 0001628-23.2007.8.26.0505 - Execução Fiscal - Reqdo: Doceira Campos do Jordão Ltda -
Vistos.
Defiro o requerido pela exequente à folha retro. 1) Extraia-se minuta de bloqueio de ativos financeiros junto ao SISBAJUD em nome do(s) executado(s), nos termos apresentados pela exequente.
Constatando-se constrição em excesso, fica desde já determinado o desbloqueio do excedente, nos termos definidos pelo § 1º do art. 854 do CPC.
Em se tratando de bloqueios em contas de mais de um executado, diante da responsabilidade solidária, mantenha-se a proporcionalidade.
Considerando-se ainda decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da configuração de conflito de competência: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A AUTORIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DOS BENS DA RECUPERANDA.
A CARACTERIZAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA PRESSUPÕE A MATERIALIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO CONCRETA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL À EFETIVA DELIBERAÇÃO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A RESPEITO DO ATO CONSTRITIVO.
CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO (STJ.
Segunda Seção.
C.C. 181.190 AC (2021/0221593-7).
Relator: Min.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE.
Data do Julgamento: 30/11/2021.
Acórdão Publicado no DJE aos 07/12/2021).
Em se efetivando a constrição de bens, comunique-se o Juízo falimentar por mensagem eletrônica. 2) Em sendo infrutífera a diligência, defiro a suspensão do andamento do feito por um ano e seu posterior arquivamento, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 40 da Lei n. 6830/80.
Dando-se ciência às Partes.
Int. -
28/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/10/2022 12:41
Recebidos os autos
-
13/10/2022 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:07
Recebidos os autos
-
31/08/2022 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2022 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 13:57
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
-
01/08/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 16:27
Recebidos os autos
-
14/02/2021 04:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 11:49
Recebidos os autos
-
17/06/2019 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2019 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2017 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2016 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2016 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2016 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2016 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2016 11:31
Recebidos os autos
-
25/01/2016 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2015 14:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/09/2014 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2014 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2014 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2014 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2014 10:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2014 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2014 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2014 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2014 14:51
Recebidos os autos
-
30/05/2014 22:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2014 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2014 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2014 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2014 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2013 15:05
Recebidos os autos
-
04/11/2013 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2013 16:19
Juntada de Mandado
-
26/09/2013 15:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2013 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2013 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2013 17:53
Expedição de Mandado.
-
20/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116
-
06/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/02/2013 14:46
Recebidos os autos
-
07/12/2012 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/02/2012 13:49
Recebidos os autos
-
02/02/2012 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2011 16:43
Recebidos os autos
-
14/07/2011 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2011 15:46
Recebidos os autos
-
03/02/2011 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/09/2010 00:00
Recebidos os autos
-
23/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2010 00:00
Recebidos os autos
-
15/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2009 00:00
Recebidos os autos
-
29/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/07/2009 00:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
06/03/2008 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/03/2008 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/11/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/10/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2007 10:43
Recebidos os autos
-
22/03/2007 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2007 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2007
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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