04/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:17

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:53

Prazo
10/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 11:00

Acórdão registrado
08/07/2025 10:59

Julgado virtualmente
08/05/2025 10:07

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:11

Prazo
22/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 20:55

Despacho
14/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 13:09

Prazo
06/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2024 11:59

Despacho
22/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:40

Documento Finalizado
13/02/2023 00:00

Publicado em
10/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2023 13:20

Despacho
18/01/2023 17:45

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:36

Recebidos os autos do MP
17/01/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:23

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:17

Recebidos os autos do MP
25/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:00

Publicado em
23/11/2022 00:00

Publicado em
23/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 23:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/11/2022 15:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio
11/11/2022 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2022 14:26

Processo Cadastrado
10/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/11/2022 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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