17/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0062714-19.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062714) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Carlos da Mota Me - Dibracam Comercial Ltda - - Man Latin América Ind e Com Ltda - - Banco Volkswagen S/A. - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente aos prejuízos efetivamente comprovados decorrentes dos vícios do produto e da guarda inadequada do veículo, incluindo despesas com reparação e desvalorização do bem, tudo a ser apurado em liquidação por arbitramento; b) condenar as mesmas requeridas, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes correspondentes ao período em que a parte autora ficou privada do uso do veículo para sua atividade profissional, desde 12/11/2012 até 30/04/2019, considerando a capacidade de geração de renda do bem, tudo a ser apurado em liquidação por arbitramento; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, com correção monetária a contar desta sentença; d) julgar IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada pela Dibracam Comercial Ltda.

Sobre os valores devidos, incide correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a contar do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, simples, a partir da citação, até 31/08/2024.

A partir de 01/09/2024, observar-se-á o disposto na Lei 14.905/24: correção monetária calculada pela variação do IPCA e juros moratórios pela Taxa Selic, descontada a variação do IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Considerando a procedência na maior parte dos pedidos autorais, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Em razão da improcedência da reconvenção, condeno a ré reconvinte Dibracam Comercial Ltda. ao pagamento integral das custas da reconvenção e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção, em favor da autora reconvinda.

Arquive-se em 30 dias após o trânsito em julgado, caso nada seja requerido nesse prazo.

P.I.C. - ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARISTELA MONTEIRO PEREIRA (OAB 129346/SP), LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO (OAB 138681/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP)
25/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
02/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
21/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:54

Ato ordinatório
02/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
04/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
31/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:36

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2023 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:21

Nomeado Perito
26/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 19:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2022 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:37

Início da Execução Juntado
22/11/2021 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 13:52

Proferido Despacho
11/11/2021 16:12

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:48

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2021 18:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/07/2021 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2021 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
16/08/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
19/07/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 11:22

Ato ordinatório
10/07/2019 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2019 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2019 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2019 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2019 18:11

Recebidos os autos do Advogado
14/05/2019 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 17:01

Recebidos os autos da Conclusão
23/04/2019 16:52

Julgada improcedente a ação
14/02/2019 11:22

Conclusos para julgamento
08/02/2019 15:16

Expedição de Certidão.
11/01/2019 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2019 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2019 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2018 14:45

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2018 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/11/2018 10:42

Recebidos os autos do Advogado
27/11/2018 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2018 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2018 10:00:00, 4ª Vara Cível.
23/11/2018 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2018 10:00:00, 4ª Vara Cível.
23/11/2018 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2018 10:00:00, 4ª Vara Cível.
23/11/2018 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2018 10:00:00, 4ª Vara Cível.
23/11/2018 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2018 10:00:00, 4ª Vara Cível.
23/11/2018 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2018 10:00:00, 4ª Vara Cível.
21/11/2018 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2018 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 10:50

Ato ordinatório
12/09/2018 18:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2018 04:47:06, 4ª Vara Cível.
05/09/2018 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 02:00:00, 4ª Vara Cível.
04/09/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 12:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 10:41

Proferido Despacho
09/08/2018 14:23

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2018 03:00:00, 4ª Vara Cível.
11/07/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 13:38

Proferido Despacho
18/05/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 17:55

Expedição de Certidão.
11/01/2018 17:43

Proferido Despacho
12/12/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 11:19

Proferido Despacho
25/09/2017 11:24

Juntada de Ofício
25/09/2017 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 17:20

Recebidos os autos do Perito
21/07/2017 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
14/07/2017 15:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 11:36

Ato ordinatório
30/06/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 13:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:49

Proferido Despacho
14/06/2017 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 11:38

Expedição de Certidão.
30/11/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2016 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 17:18

Proferido Despacho
04/11/2016 15:37

Juntada de Ofício
28/09/2016 15:07

Juntada de Ofício
19/08/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 11:56

Proferido Despacho
28/03/2016 09:29

Conclusos para despacho
22/10/2015 14:36

Expedição de Certidão.
23/09/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2015 09:24

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2015 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2015 12:46

Proferido Despacho
29/05/2015 13:19

Conclusos para despacho
07/04/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 13:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2015 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 19:05

Proferido Despacho
27/11/2014 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 13:18

Ato ordinatório
16/09/2014 12:27

Juntada de Petição de contestação
16/09/2014 12:27

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2014 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 15:34

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2014 17:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/07/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2014 10:20

Ato ordinatório
11/07/2014 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 10:46

Processo Entranhado
30/04/2014 10:36

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/04/2014 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/04/2014 15:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2014 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/04/2014 17:38

Expedição de Carta.
22/04/2014 10:36

Proferido Despacho
09/04/2014 14:32

Proferido Despacho
28/02/2014 15:53

Conclusos para despacho
26/02/2014 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2013 12:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2013 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2013 15:29

Proferido Despacho
23/10/2013 14:56

Conclusos para despacho
23/10/2013 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/10/2013 11:57

Apensado ao processo
23/10/2013 11:57

Incidente Processual Instaurado
11/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2013 00:00

Expedição de Carta.
04/06/2013 00:00

Expedição de Carta.
29/05/2013 00:00

Proferido Despacho
28/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
08/04/2013 00:00

Despacho Proferido
14/03/2013 00:00

Aguardando Providências
14/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
28/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
25/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 00:00

Despacho Proferido
22/01/2013 17:16

Recebimento de Carga
09/01/2013 10:24

Carga à Vara Interna
14/12/2012 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2012

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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