TJSP - 0010615-71.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FLORES DOS SANTOS

CPF *17.***.*71-42

Advogados

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB: 378880/SP

CPF *18.***.*59-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010615-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Flores dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

  • 03/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2025 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2025 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:09

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:00

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 18:12

    Declarada a Remição

  • 29/01/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2022 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2022 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2021 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2021 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2021 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:19

    Decisão

  • 13/05/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2021 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2021 14:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 16:14

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/07/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:22

    Mudança de Classe Processual

  • 15/07/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 17:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:03

    Decisão

  • 24/07/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:17

    Apensado ao processo

  • 15/07/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 11:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/05/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:50

    Decisão

  • 28/02/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 15:02

    Decisão

  • 22/10/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 13:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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