TJSP - 0013675-42.2024.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013675-42.2024.8.26.0405/01 - Precatório - Servidores Ativos - Jose Eduardo Ribeiro dos Santos -
Vistos.
Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado.
Aguarde-se a devolução pelo DEPRE pelo prazo de 60 dias na fila Decurso de prazo.
A fim de dar celeridade e considerando que o próprio DEPRE determina a instauração de novo incidente, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a distribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad.
Administrativo).
Intime-se. - ADV: MARIA DO SOCORRO PONTES PINHEIRO (OAB 389279/SP) -
25/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:28
Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 14:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/07/2025 14:09
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
21/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:27
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
18/07/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 13:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003866-38.2025.8.26.0223
Maria Aparecida Rodrigues
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Mario Henrique Medeiros Lucas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 18:10
Processo nº 1010448-26.2024.8.26.0664
Judith Lucindo da Cruz
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Elizaiane Alves Dias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 09:42
Processo nº 1010448-26.2024.8.26.0664
Judith Lucindo da Cruz
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Elizaiane Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 13:03
Processo nº 1000390-91.2022.8.26.0418
Antonio Eugenio da Silva Neto
Jose Izidoro de Souza
Advogado: Tales Ulisses Batista Vitorio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2022 16:28
Processo nº 1002299-32.2025.8.26.0009
Katia Luiza Costa Francione
Spe Empreendimento Mc Mooca LTDA
Advogado: Gabriel Augusto Mendes Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 22:01