24/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:38

Recebidos os autos
25/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 17:57

Expedição de Carta.
20/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 16:25

Indeferida a petição inicial
23/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1006983-96.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erico Francisco Vianna -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes e de seu trânsito em julgado (fls. 54/63).

Ante o provimento do agravo de instrumento interposto pela parte requerente, anote-se os benefícios da assistência judiciária gratuita que lhe foram concedidos pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em prosseguimento, pela análise da petição inicial apresentada, verifica-se que o autor formulou pedido de exibição de documentos, na medida em que pretende que a parte ré apresente contrato de empréstimo na modalidade consignação em folha de pagamento, com o fim de propor futura ação visando o ressarcimento dos eventuais valores que lhe possam ser restituídos (fls. 06, primeiro parágrafo).

Assim, pela nova sistemática processual, de acordo com os termos do artigo 381, inciso III, do CPC, a exibição de documentos pretendida, em caráter antecedente, deve ser obtida por meio de ação probatória autônoma.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, emendar a petição inicial, deduzindo os fatos, os fundamentos jurídicos e o pedido pertinentes à ação probatória autônoma (produção antecipada de prova) disposta no art. 381 do CPC.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá identificar o contrato que pretende seja exibido pela parte ré, uma vez que sequer há indícios de sua contratação.

Intime-se.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:51

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:49

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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