17/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001576-93.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Roberto Dal Coleto Filho - Processe-se segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública), observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da Fazenda Pública.

Cite-se a Fazenda-ré pessoalmente, com as advertências do prazo de 30 dias para apresentar contestação.

Deixo de designar audiência conciliatória, por ser notória a inexistência de acordo em casos análogos. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
03/09/2025 18:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:27

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:26

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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