27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:54

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:18

Prazo
07/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 13:10

Acórdão registrado
24/06/2025 12:44

Julgado virtualmente
16/06/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:40

Recebidos os Autos do MP
15/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio
27/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 08:59

Processo Cadastrado
18/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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