19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018378-58.2018.8.26.0071 (processo principal 1014231-06.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Uniprime Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg.

Norte - Romeu Mira de Assumpcao -

Vistos.

Fls. 311: 1.

Comprovada a alteração da denominação da Cooperativa, acolho o pedido de substituição do polo ativo formulado por SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO.

Retifique-se a autuação. 2.

Para os fins do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, há necessidade de intimação pessoal do executado, conforme os seguintes precedentes do TJSP, aos quais me rendo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Condenação dos executados em multa de 10% do valor do débito por não indicarem bens à penhora, nos termos do disposto do artigo 774, inciso IV do Código de Processo Civil Inconformismo Procedência Para configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e incidência da multa, não basta a intimação do advogado, sendo necessária a intimação pessoal da parte Impossibilidade de aplicação da multa Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2166314-33.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) Os atos personalíssimos prescritos pelo art.774 do CPC exigem a intimação pessoal prévia da parte, o que tampouco foi observado 'in casu'.

Precedentes do C.

STJ e deste E.

Tribunal.

Multa afastada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175545-84.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2022; Data de Registro: 28/09/2022 grifo ausente no original) Agravo de Instrumento Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Decisão que aplicou multa de 20% sobre o valor da dívida ao devedor, nos termos do artigo 774, inciso V, parágrafo único do CPC Inadmissibilidade - Necessidade de intimação pessoal da parte para cumprimento da decisão, não bastando a intimação de seu patrono Sanção que deve ser afastada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220319-05.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2022; Data de Registro: 24/10/2022, grifo ausente no original) ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA -Conduta prevista no artigo 774, incisos II, III e V, do CPC- Não caracterização- Intimação pessoal do executado- Ausência- Afastamento da penalidade- Necessidade: - De rigor o afastamento da multa prevista no artigo 774 e respectivos incisos, do Código de Processo Civil, pela falta de indicação de que houve tentativa de se opor injustificadamente à execução; dificultar a penhora ou ocultar bens; bem como pela ausência de intimação pessoal do devedor, que se torna necessária por constituir verdadeira obrigação de fazer.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203786-68.2022.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2022; Data de Registro: 26/10/2022) Agravo de instrumento - Ação de depósito.

Decisão que determinou a intimação do executado, na pessoa do advogado, para indicar bens penhoráveis, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC).

Insurgência.

Necessidade de intimação pessoal do executado.

Ausência, no presente caso, de bens penhoráveis, conforme alegação já feita pelo devedor.

Agravo provido com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2008581-04.2022.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2022; Data de Registro: 22/07/2022) Assim, intime(m)-se o(s) devedor(es) pessoalmente para a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sob as penas da lei (art. 774, V e § único do CPC).

Aguarde-se o recolhimento das despesas postais, caso ainda não realizados.

Intime-se. - ADV: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 190263/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:43

Suspensão do Prazo
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
11/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:38

Juntada de Decisão
05/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:23

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:40

Penhora Deferida
17/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 16:23

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:54

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 11:37

Juntada de Ofício
31/10/2022 15:42

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 22:18

Conclusos para despacho
21/10/2022 22:04

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 00:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:53

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
27/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 16:19

Bloqueio/penhora on line
30/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:23

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 17:04

Conclusos para despacho
29/11/2021 23:44

Suspensão do Prazo
25/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2020 16:02

Juntada de Ofício
12/09/2020 22:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2020 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2020 12:11

Juntada de Ofício
18/08/2020 09:21

Juntada de Ofício
16/08/2020 11:53

Juntada de Ofício
15/08/2020 12:04

Juntada de Ofício
08/08/2020 13:34

Juntada de Ofício
05/08/2020 21:19

Juntada de Ofício
08/06/2020 00:43

Suspensão do Prazo
05/06/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2020 22:09

Expedição de Ofício.
15/04/2020 22:09

Expedição de Ofício.
10/03/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 19:18

Decisão
10/01/2020 17:41

Juntada de Ofício
09/01/2020 17:45

Conclusos para despacho
12/12/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 11:34

Conclusos para despacho
08/10/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:04

Expedição de Ofício.
04/10/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:55

Conclusos para despacho
13/04/2019 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 13:57

Decisão
25/03/2019 12:11

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 12:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 14:55

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 12:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 16:53

Conclusos para despacho
01/02/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 13:40

Bloqueio/penhora on line
13/11/2018 12:16

Conclusos para decisão
02/11/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 11:54

Conclusos para despacho
05/07/2018 14:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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