28/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
28/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023635-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lindalva Soares Pereira -

Vistos.

A ação foi ajuizada em 24/08/2025.

Dispôs a Portaria Conjunta n.º 10.586/2025: Art. 1º.Implantar, a partir de10 de junho de 2025, o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma do artigo 2º doProvimento CSM nº2.660/2022.

Art. 2º.O "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência para processar e julgar as ações cujo objeto seja pedido de medicamentos envolvendo o Sistema Único de Saúde - SUS abrangidos pelos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal, da competência da Fazenda Pública Estadual e Municipal e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal, inicialmente com jurisdição sobre as Comarcas que compõem a 1ª Região Administrativa Judiciária - São Paulo. § 1ºOs pedidos de tratamentos, insumos, consultas, exames, procedimentos cirúrgicos e correlatos somente serão de competência do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sistema Único de Saúde - SUS" caso a pretensão seja cumulada com pedido de medicamentos abrangidos pelos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal.

No caso, considerando a distribuição da ação a partir de 10/06/2025, bem como considerando que a Comarca de Osasco está inserida na 1ª Região Administrativa, de rigor a REDISTRIBUIÇÃO do feito ao setor especializado, que ora DETERMINO.

Providencie-se o necessário.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO RICARDO HERNANDES (OAB 527183/SP)
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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