09/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017036-42.2017.8.26.0196 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gilberto Vieira Ferreira, registrado civilmente como Gilberto Vieira Ferreira -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARCOS ALEXANDRE ARAUJO DE PAULA (OAB 142944/MG)
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
05/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:34

Bloqueio/penhora on line
09/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
22/06/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 07:53

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:47

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2021 20:41

Expedição de Carta.
20/04/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2020 12:18

Expedição de Carta.
29/08/2017 08:17

Expedição de Certidão.
18/08/2017 18:02

Expedição de Certidão.
18/08/2017 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2017 12:43

Conclusos para decisão
31/07/2017 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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