TJSP - 1005189-22.2023.8.26.0038

1ª instância - 02 Civel de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI

OAB: 470008/SP

CPF *23.***.*98-13

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB: 250474/SP

CPF *22.***.*71-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:40

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/05/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2024 08:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 02:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB 470008/SP) Processo 1005189-22.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel de Moraes Segato - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado para determinar que a UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO realize o custeio das terapias Fonoaudiologia com PAC 3 X na semana, Psicologia (ABA) 80 sessões por mês, Terapia Ocupacional 12 sessões por mês e Musicoterapia 8 sessões no mês. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), limitada ao patamar de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Em que pese o disposto no artigo 344, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação, a priori, de audiência de conciliação ou mediação.

    Deve o mencionado dispositivo ser interpretado com as demais disposições legais e, especialmente, com o contido no artigo 5º, LXXVII da Constituição Federal que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

    Outrossim, digno de nota ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

    Assim, deixo de designar audiência, determinando a citação e intimação da parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A presente decisão servirá como ofício para a intimação direta da requerida pela própria parte.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    OFICIE-SE À REQUERIDA COM CÓPIA DESTA DECISÃO PARA QUE PROCEDA AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, VIA E-MAIL, enviando-lhe senha dos autos.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2023 19:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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