09/01/2025 18:53

Baixa Definitiva
09/01/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 03:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:37

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:31

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Vanessa Baggio Lopes de Souza (OAB 211887/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rosimeire Gabriel Chaves (OAB 350558/SP) Processo 0027191-79.2021.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Anderson Roberto Braz - Reqdo: Construtora Gafisa S/A -

Vistos.

Fls. 196 e 199: Deverá a parte requerida efetuar o recolhimento dos honorários periciais fixados em R$ 5.390,00, nos termos da decisão de fls. 187.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Reitero que incumbe ao devedor, ora requerida, a antecipação de honorários periciais na fase de liquidação de sentença, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 871 do C.

STJ.

Tema 871 do STJ: Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INCUMBÊNCIA DA PARTE DEVEDORA DE ANTECIPAR A VERBA HONORÁRIA PERICIAL 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão por meio da qual a D.

Magistrada a quo, em fase de cumprimento de sentença, determinou a intimação da executada, ora agravante, para que, no prazo de quinze dias, deposite o valor arbitrado para realização de perícia contábil. 2.

Honorários periciais devem ser arcados pela parte vencida na ação de conhecimento, em atenção ao princípio da sucumbência, conforme entendimento sedimentado no Tema Repetitivo 871/STJ.

Decisão agravada mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 30034941620238260000 São Paulo, Relator: Nogueira Diefenthaler, Data de Julgamento: 22/06/2023, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 22/06/2023) Recolhidos os honorários periciais, o i. expert deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, atentando-se ao fato de que os cálculos deverão ser efetuados com fulcro nas decisões de fls. 39/53 (processo nº 0123670-52.2012.8.26.0100).

Considerando-se que o trabalho já apresentado não poderá ser utilizado, pois foi embasado em decisão de outro processo, o novo laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Intime-se.
25/08/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:28

Processo Reativado
04/08/2023 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
25/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 19:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/11/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.
28/07/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 16:32

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 17:38

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 13:10

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 18:50

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 18:04

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 17:13

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:11

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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