09/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017122-42.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Braganholo -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: KARLA BRAGANHOLO GARCIA MARTINS (OAB 198492/SP)
28/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
23/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:31

Expedição de Certidão.
03/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/11/2023 13:32

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:25

Suspensão do Prazo
04/10/2023 23:33

Suspensão do Prazo
04/10/2023 12:58

Autos no Prazo
17/12/2022 23:15

Suspensão do Prazo
24/11/2022 04:25

Suspensão do Prazo
21/06/2020 08:02

Expedição de Certidão.
10/06/2020 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2020 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/06/2020 13:59

Conclusos para decisão
17/04/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 06:43

Expedição de Certidão.
27/07/2019 22:40

Expedição de Certidão.
27/07/2019 21:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2019 17:58

Expedição de Carta.
14/06/2019 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/06/2019 16:47

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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