08/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503323-95.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE EDUARDO DA SILVA MENDES - I- Não havendo nos autos nada a indicar que a ordem pública, a garantia da instrução criminal e a aplicação da lei penal estarão ameaçadas caso o benefício da liberdade provisória seja deferido em favor de HENRIQUE EDUARDO DA SILVA MENDES, DEFIRO o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos e termos do processo, sob pena de revogação, bem como com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do Art. 319 do CPP: a) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca por mais de 7 (sete) dias sem prévia autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga Expeça-se alvará de soltura clausulado.

O réu sai advertido para comparecer em Juízo em 5 dias para atualizar endereço.

Expeça-se alvará de soltura.

II- Torno os autos conclusos para sentença.

Saem os presentes cientes e intimados.

Em se tratando de processo digital, o termo foi lido e aceito pelas partes, ficando dispensada a assinatura, conforme normas da Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: NEUZELI APARECIDA DE CAMPOS (OAB 134917/SP)
03/09/2025 20:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:25

Expedição de Alvará.
03/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:16

Juntada de Mandado
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 22:11

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:22

Expedição de Ofício.
04/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:10

Evoluída a classe de 279 para 300
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:16

Recebida a denúncia
18/06/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, Vara Única.
18/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:34

Ato ordinatório
29/05/2025 12:32

Juntada de Ofício
23/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:52

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:32

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2025 12:59

Evoluída a classe de 279 para 300
09/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:16

Mudança de Magistrado
27/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:10

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:09

Expedição de Alvará.
27/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:20

Mudança de Magistrado
26/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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