15/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 06:17

AR Negativo Juntado - Desconhecido
05/12/2024 04:22

Certidão Juntada
04/12/2024 11:06

Carta de Intimação Expedida
22/10/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 07:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
30/09/2024 05:11

Certidão Juntada
27/09/2024 14:41

Carta de Intimação Expedida
10/07/2024 15:05

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
10/07/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
07/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2024 16:45

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/04/2024 03:49

Suspensão do Prazo
27/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 00:01

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:25

Julgada Procedente a Ação
23/02/2024 16:38

Conclusos para Sentença
22/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:07

Petição Juntada
21/11/2023 00:26

Suspensão do Prazo
14/11/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 15:35

Petição Juntada
02/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:00

Remetido ao DJE
01/11/2023 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 13:59

Documento Juntado
28/09/2023 11:02

Mandado Expedido
27/09/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 14:57

Petição Juntada
20/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
19/09/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/08/2023 12:33

Mandado Expedido
29/08/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 16:26

Petição Juntada
28/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Fernandez Pereira de Souza (OAB 314978/SP), William Peres Baratela (OAB 421119/SP) Processo 1019994-75.2023.8.26.0071 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Lucian Dias de Oliveira - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil.

Concedo a Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

No que tange ao pedido de fixação da guarda provisória, o Código Civil estabelece que seja compartilhada.

Verifica-se, contudo, que A.

C. da S.

G. não é filha do autor (fls. 26).

Assim, defiro parcialmente a tutela e urgência e fixo a guarda provisória dos menores L.

H.

D. de O. da S. e E.

D. da S.

O. na forma compartilhada entre os genitores, com lar de referência a casa materna.

Fixo o direito de convivência provisório do autor com os filhos L.

H.

D. de O. da S. e E.

D. da S.

O., aos finais de semana alternados, podendo retira-los da casa materna às 10:00 horas no sábado e deverá devolve-los no mesmo local até às 18:00 horas do domingo.

Estão comprovadas as filiações e as necessidades dos menores se presume, sendo certa a obrigação de pagar alimentos.

Notória a impossibilidade de proverem o próprio sustento, com a tenra idade há claranecessidadede os pais contribuírem com formação educacional e moral de seus descendentes.

Assim, conforme ofertado, fixo os alimentos provisórios devidos pelo autor em favor de L.

H.

D. de O. da S. e E.

D. da S.

O. em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo tal importância ser paga mediante depósito na conta bancária a ser indicada pela ré, até o dia 10 (dez) de cada mês, a partir desta decisão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado, nos termos do art. 231, II, do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 14:28

Mandado Expedido
21/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:26

Petição Juntada
11/08/2023 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:22

Documento Juntado
10/08/2023 14:22

Documento Juntado
10/08/2023 14:21

Documento Juntado
10/08/2023 14:21

Documento Juntado
10/08/2023 14:21

Boletim de Ocorrência Juntado
09/08/2023 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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