28/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0430949-51.1998.8.26.0053 (053.98.430949-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivone Correa Martins - - Aracy dos Santos Costa - - Etelvina Silva Firmino - - Massafer Industria e Comercio Ltda - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda (cedente Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda) - - Mapi Administração de Bens Ltda. (cedente Neide Fernandes) - - Figueira Industria e Comércio S/A - - BF ATIVOS INTERMEDIÁVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA - - Refriso - Refrigerante Sorocaba LTDA. - - (cessionária) Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda (credor originária Anna Bavera Sabato Teixeira) e outros - ANA MARIA SANTOS COSTA CAMPIANI - - Marilena Rosa Zandonadi Costa - - Maria Ines Costa Henriques - - Carolina Maria Santos Costa - - Maria Cecilia Santos Costa e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Mega Indústria e Comércio de Displays Ltda - - Metaltela Tecidos Metalicos Ltda - - Cessionário: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - INDÚSTRIA DE PAPEL RIBEIRÃO PRETO LTDA - - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda e outros -

Vistos.

Anoto para controle: Penhoras no rosto dos autos em relação à cessionária Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda. (credora originária Germina Pires de Camargo) anotadas às fls. 1220 (1 - Reclamação Trabalhista n. 1001284-36.2019.5.02.0048 48ª VT de São Paulo, R$1.075.795,87 para 31/07/2019), 1222 (2 - Execução Fiscal n. 0004784-42.2016 3ª Vara Federal de Sorocaba, R$70.012.005,57 para 02/2019) e 1670-1671 (3 - Reclamação Trabalhista n. 0001693-22.2010.5.15.0003 1ª VT de Sorocaba).

I - Inicialmente, verifico que, s.m.j., está pendente de análise a impugnação apresentada pela executada às fls. 1702-1703, quanto ao depósito integral de fls. 1450-1451.

Sustenta a executada às fls. 1702-1703 que há excesso de depósito, uma vez que a DEPRE utilizou a Tabela Resolução CNJ 303/2019 para atualização dos valores em desconformidade com o Tema n. 810, do STF, que reconheceu a aplicação do IPCA apenas a partir de março de 2015.

Contudo, até o momento não há nos autos determinação de intimação dos exequentes para manifestação a respeito do alegado.

Sendo assim, manifestem-se TODOS os exequentes beneficiários do depósito de fls. 1450-1451 sobre a impugnação de fls. 1702-1703.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos.

II Fls. 2690-2691 e 2745-2746: A decisão de fls. 2385-2387 (item 2) condicionou a homologação da recessão de crédito entre Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda e BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda. à apresentação de procuração que outorgasse poderes à Sra.

Sarah para representar a cedente Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda.

Assim, para que seja possível a análise dos pedidos de recessão de crédito deverão as interessadas cumprirem o disposto no item 2 da decisão de fls. 2385-2387.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos para homologação das recessões (cedente: Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda e cessionária: BF Ativos e a recessão posterior para Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados).

III Fls. 2692: 1 - A decisão de fls. 2684-2686 (item 1) reconheceu a ineficácia da cessão do crédito da credora originária Ivone Correa Martins em favor da cessionária Mega Indústria e Comércio de Displays Ltda, ante a duplicidade de cessão, prevalecendo a cessão realizada entre a credora e a cessionária Metaltela Tecidos Metálicos Ltda. 2 - Assim, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) IVONE CORREA MARTINS com a cessionária METALTELA TECIDOS METÁLICOS LTDA.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 3 - Decorrido o prazo do item 2 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) IVONE CORREA MARTINS (CPF: *75.***.*37-35), em favor da cessionária METALTELA TECIDOS METÁLICOS LTDA (CNPJ: 47.***.***/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1859-1864, datado de 25/04/2012, protocolado nos autos em 04/05/2012.

Anote-se. 4 - Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2292, com poderes para receber e dar quitação. 5 - Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 6 - Transcorrido o prazo do item 2 sem oposição, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 2395-2397, referente ao depósito de fls. 1450-1451, em favor de METALTELA TECIDOS METÁLICOS LTDA, na qualidade cessionária da originária IVONE CORREA MARTINS, representada pelo patrono Dr.

Marcos de Oliveira Lima, OAB/SP 367.359, procuração às fls. 2292.

Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 7 - Fls. 2762.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 8 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) acima, devendo permanecer retido o crédito de R$4.647,46, referente ao valor controverso, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 9 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).

IV Fls. 2695-2743: Verifico que a decisão de fls. 1666-1673 (item 2) condicionou a homologação da recessão de crédito e do pedido de levantamento de valores pela peticionante à habilitação dos sucessores da credora originária Carolina Rodrigues Costa Mattos e a indicação da documentação relativa à cessão.

A cessionária Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda indica as folhas relacionadas à cessão de crédito, contudo não informa a respeito da habilitação dos sucessores, vez que às fls. mencionadas na petição de fls. 2695-2697 se referem aos documentos pessoais dos herdeiros e não à decisão homologatória.

Assim, cumpra-se a cessionária nos termos do item 2 da decisão de fls. 1666-1673.

V Fls. 2753-2757: A penhora no rosto dos autos já foi anotada conforme item 5. da decisão de fls. 1666-1673.

OFICIE-SE em resposta informando que a cessão de crédito em favor da empresa REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA., em relação aos créditos da credora originária Germina Pires de Camargo, está pendente de homologação pelo juízo e que há outras penhoras anotadas em desfavor da devedora.

Cópia desta decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.

VI Fls. 2758-2759: A cessionária Nambei Indústria de Condutores Elétricas LTDA. (credora originária Anna Bavera Sabato Teixeira) pleiteia a expedição de mandado de levantamento em seu favor com relação aos valores retidos, conforme certificado às fls. 2395-2397.

Verifico, contudo, que os valores retidos são aqueles tidos como controversos, pois se referem à impugnação apresentada pela parte executada.

Inviável, por ora, o deferimento do pedido, devendo-se aguardar o julgamento da impugnação.

VII Fls. 2760-2762: 1 Para que seja possível a análise da reserva e levantamento do valor a título de honorários advocatícios deverão os patronos apresentarem contrato de honorários advocatícios celebrado com a credora originária Carolina Rodrigues C.

Matos.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos. 2 DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 2395-2397, referente ao depósito de fls. 1450-1451, em favor de Ana Cristina Firmino, Denise Firmino e Luciana Firmino, na qualidade de herdeiras da credora originária Etelvina Silva Firmino (habilitação homologada às fls. 1671-1672), representadas pelo patrono: Dr.

João Ambrosio Benini, OAB/SP 74.057, procurações às fls. 1570, 1574 e 1578.

Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.1 Fls. 2762.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.2 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) acima, devendo permanecer retido o crédito de R$2.580,44, referente ao valor controverso, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 2.3 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).

Intimem-se. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MIGUEL CALMON MARATA (OAB 116451/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), GUSTAVO JOÃO RODRIGUES PINTO (OAB 334820/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), ANA PAULA BRANCO THEODORO (OAB 442273/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB 172838/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), GISELE RAMOS (OAB 84700/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (OAB 183823/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), ROBSON RODRIGUES HENRIQUE FARABOTTI (OAB 200049/SP), CARLOS FERNANDO ZACARIAS SILVA (OAB 198384/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:39

Suspensão do Prazo
26/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:46

Mudança de Magistrado
18/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:59

Ato ordinatório
12/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
24/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 02:25

Expedição de Certidão.
06/07/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 14:11

Expedição de Ofício.
29/06/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:44

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
25/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:18

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
01/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
13/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:55

Expedição de Mandado.
31/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:17

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
06/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:49

Decisão
13/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
10/02/2023 14:11

Mudança de Magistrado
18/01/2023 11:13

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:16

Expedição de Ofício.
01/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2022 04:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:25

Mudança de Magistrado
06/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:53

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 13:17

Expedição de Certidão.
08/06/2022 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 19:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 11:34

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
02/05/2022 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 12:30

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 18:20

Conclusos para decisão
27/04/2022 18:20

Mudança de Magistrado
09/03/2022 09:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/10/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 13:06

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:06

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:02

Decisão
06/11/2020 12:26

Conclusos para decisão
26/08/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 01:05

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 12:09

Expedição de Certidão.
07/11/2019 12:09

Decisão
23/10/2019 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 20:07

Conclusos para decisão
15/08/2019 18:14

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:27

Expedição de Mandado.
14/05/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 12:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 15:42

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
31/01/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2018 09:50

Decisão
24/08/2018 13:03

Conclusos para decisão
03/04/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 14:58

Decisão
01/03/2018 15:56

Conclusos para decisão
09/12/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 17:59

Decisão
22/09/2017 09:32

Conclusos para decisão
02/09/2017 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 12:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 16:35

Decisão
12/02/2015 15:02

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2015 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/02/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 14:46

Expedição de Certidão.
24/10/2014 14:24

Decisão
20/10/2014 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2014 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2014 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2013 15:13

Expedição de Mandado.
17/12/2013 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2013 16:39

Decisão
07/11/2013 15:01

Recebidos os autos do Advogado
06/11/2013 12:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/07/2013 00:00

Decisão
20/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/04/2013 00:00

Decisão
30/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
25/09/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
05/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2010 00:00

Decisão
11/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/12/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
13/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2006 10:00

Correção de Classe - Saída
06/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
28/12/1998 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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