09/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002503-83.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALICE FERNANDES DE ARAÚJO - Pelo exposto, em que pesem os argumentos Defensivos, indefiro o pedido de prisão domiciliar por ausência de previsão legal. - ADV: DANIEL VIEIRA DE SOUZA (OAB 398419/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:39

Desacolhida a Prisão Domiciliar
15/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:24

Expedição de Ofício.
18/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:35

Concedida Progressão de regime
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:42

Homologada a Falta Disciplinar
21/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:21

Determinada a Regressão de Regime
13/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:09

Ato ordinatório
08/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Concedida Progressão de regime
20/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:17

Homologado o Cálculo
03/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:35

Declarada a Remição
30/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:46

Juntada de Ofício
30/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:00

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:50

Suspensão do Prazo
24/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:57

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:56

Homologado o Cálculo
23/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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