TJSP - 7000029-20.2014.8.26.0040

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEDER MORAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000029-20.2014.8.26.0040 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Joeder Moraes - Homologo o cálculo de penas de Joeder Moraes, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 510569/SP)

  • 25/08/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:18

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/06/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/02/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2024 17:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:54

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:26

    Apensado ao processo

  • 09/09/2024 14:23

    Apensado ao processo

  • 09/09/2024 14:17

    Apensado ao processo

  • 09/09/2024 14:13

    Apensado ao processo

  • 09/09/2024 14:02

    Desapensado do processo

  • 21/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/03/2023 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/02/2023 00:00

    Decisão

  • 07/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2022 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2018 00:00

    Decisão

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2015 00:00

    Decisão

  • 04/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2015 00:00

    Decisão

  • 14/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 00:00

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2015 00:00

    Protocolizada Petição

  • 09/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2014 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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