TJSP - 0001862-90.2021.8.26.0318
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001862-90.2021.8.26.0318 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Danilo Freitas dos Santos - Em face do exposto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de PROGRESSÃO DE REGIME ao(à) sentenciado(a) Danilo Freitas dos Santos, CPF: *59.***.*74-00, RG: 45.466.286, RJI: 182469337-55 recolhido na unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: MARIA CAROLINA MORELLI (OAB 468428/SP), SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP) -
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:40
Não Concedida a Progressão de Regime
-
21/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 07:15
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 05:52
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 10:52
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:37
Homologado o Cálculo
-
20/02/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 10:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/02/2025 10:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/02/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/02/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:00
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
14/01/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 11:11
Determinada a Regressão de Regime
-
16/12/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:17
Apensado ao processo
-
09/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 16:18
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 18:03
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
26/10/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 11:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2022 11:52:13, Unidade Regional de Departamen.
-
25/06/2022 20:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 18:24
Decisão
-
25/01/2022 18:08
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 18:52
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2021 20:00
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 17:23
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 14:51
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 17:31
Decisão
-
07/10/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 11:26
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 21:47
Expedição de Ofício.
-
27/05/2021 18:10
Homologado o Cálculo
-
27/05/2021 09:03
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 15:42
Expedição de Ofício.
-
21/05/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 15:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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