09/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017121-57.2019.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Braganholo -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: KARLA BRAGANHOLO GARCIA MARTINS (OAB 198492/SP)
28/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
23/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
03/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
03/12/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/12/2023 02:39

Suspensão do Prazo
12/11/2023 13:32

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:25

Suspensão do Prazo
04/10/2023 23:33

Suspensão do Prazo
17/12/2022 23:15

Suspensão do Prazo
21/10/2022 04:18

Suspensão do Prazo
11/02/2021 03:47

Suspensão do Prazo
08/02/2021 07:04

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
22/04/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 07:19

Expedição de Certidão.
15/08/2019 18:54

Expedição de Certidão.
15/08/2019 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2019 11:21

Expedição de Carta.
27/06/2019 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2019 10:42

Conclusos para decisão
10/06/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002430-82.2025.8.26.0372

Pedra Aparecida de Oliveira

Prefeitura Municipal de Monte Mor

Advogado: Rafael Lopes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1002227-56.2025.8.26.0070

Daniel Augusto Goncalves

Facta Financeira S.A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1003282-41.2022.8.26.0072

Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...

Jose de Alencar de Lima

Advogado: Reinaldo Luiz Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1501158-12.2024.8.26.0378

Justica Publica

Everton Rogerio Araujo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 1001500-34.2024.8.26.0070

Eloisa Helena de Carvalho Cattin

Moacir Ribeiro de Carvalho

Advogado: Solange Aparecida Goncalves da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 19:04

Exibir Processo