TJSP - 0001450-09.2010.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001450-09.2010.8.26.0428 (428.01.2010.001450) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Lialici Beraldo Piva - Banco Bradesco S A -
Vistos.
Conforme recente r. decisão da ADPF nº 165/STF, proferida em maio/2025, o Douto Relator Ministro GILMAR MENDES suspendeu, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos.
Aliás, com ressaltado pelo Douto Relator: "1.
Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.
Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.".
Dessa forma, AGUARDE-SE o decurso de tal prazo.
INTIME-SE. - ADV: JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) -
25/08/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
19/08/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/04/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:38
Juntada de Petição de Réplica
-
06/03/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 10:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/02/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 10:04
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/11/2018 15:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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11/05/2018 11:52
Requisitório suspenso - motivo: outros
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07/02/2018 14:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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21/01/2015 15:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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02/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
02/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2011 00:00
Processo Suspenso
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28/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
06/05/2010 00:00
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/04/2010 00:00
Despacho Proferido
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12/03/2010 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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