04/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007634-56.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriel Bessa Bastos de Oliveira - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: PAULO HENRIQUE CHAVES PIMENTA (OAB 502099/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 22:53

Suspensão do Prazo
18/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
29/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:07

Expedição de Carta.
11/03/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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