26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002947-67.2024.8.26.0428 (processo principal 0004331-61.2007.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Lidia Bertoni - Banco Hsbc -

Vistos.

Conforme recente r. decisão da ADPF nº 165/STF, proferida em maio/2025, o Douto Relator Ministro GILMAR MENDES suspendeu, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos.

Aliás, com ressaltado pelo Douto Relator: "1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.".

Dessa forma, AGUARDE-SE o decurso de tal prazo.

INTIME-SE. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), CARLOS WOLK FILHO (OAB 225619/SP)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:01

Processo Suspenso por 1 ano
04/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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