29/08/2025 13:34

Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0833130-36.2009.8.26.0000 (994.09.361483-3/50001) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Recorrido: Andre Luis Pancelli - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vitor Rolf Laube (OAB: 90421/SP) - Andrea de Castro Alves (OAB: 153209/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:20

Ato ordinatório
28/08/2025 18:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/08/2025 18:11

Ato ordinatório
12/08/2025 14:35

Ato ordinatório
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório
12/08/2025 14:03

Ato ordinatório
12/08/2025 13:48

Ato ordinatório
12/08/2025 13:38

Ato ordinatório
07/08/2025 15:52

Ato ordinatório
07/08/2025 14:46

Ato ordinatório
07/08/2025 14:34

Ato ordinatório
07/08/2025 14:25

Ato ordinatório
07/08/2025 14:09

Ato ordinatório
07/08/2025 13:50

Ato ordinatório
07/08/2025 13:41

Ato ordinatório
07/08/2025 13:35

Ato ordinatório
07/08/2025 13:24

Ato ordinatório
22/05/2025 23:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 14:09

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
25/08/2015 15:34

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
21/08/2015 12:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/05/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
06/05/2015 11:03

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/12/2014 00:00

Publicado em
12/12/2014 18:25

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/10/2014 18:27

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
14/10/2014 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
20/08/2014 00:00

Despacho
23/07/2014 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
23/07/2014 00:00

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/11/2012 00:00

Publicado em
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
29/10/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
25/10/2012 00:00

Despacho
06/05/2010 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
05/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
03/03/2010 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
03/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2010 00:00

Publicado em
04/02/2010 00:00

Vista
27/01/2010 00:00

Subprocesso Cadastrado
16/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
16/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
03/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
22/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
16/10/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2009.
15/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
14/10/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2009.
24/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/09/2009 00:00

Julgado
21/09/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2009.
16/09/2009 00:00

Desembargador (devolução)
08/09/2009 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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