05/09/2025 11:17

Arquivado Provisoriamente
05/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011680-91.2024.8.26.0114 (processo principal 1025144-05.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Congregação de Santa Cruz -

Vistos. 1.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo(a) exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3.

No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período, aguardando-se em cartório, incumbindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até 1 (um) mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4.

De outro modo, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja igual ou superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção (código 61614). 5.

A ausência de comunicação do integral cumprimento do acordo nos três meses posteriores à última parcela estipulada, ensejará a presunção de seu integral cumprimento, com a consequente extinção da execução. 6.

Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de três meses após a data da última parcela, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP)
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:20

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/08/2025 06:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 03:36

Suspensão do Prazo
03/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
22/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 21:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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