08/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039976-51.2023.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Abc Sistema de Transportes Spe S/A - Toya Empreendimentos Agropecuarios Ltda - Olga Color Spa Ltda. e outro -

Vistos.

As partes apresentaram pedido de acordo parcial relativo à imissão provisória na posse do imóvel objeto da presente desapropriação.

Considerando o princípio da conciliação e o interesse das partes, HOMOLOGO o referido acordo para todos os efeitos legais,cumprida a imissão provisória na posse em favor do expropriante, nos termos já deferidos.

Fica o processo pendente quanto à apuração do valor indenizatório, prosseguindo normalmente para apuração e definição da justa indenização devida à requerida.

Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido no acordo, ora homologado.

Intime-se o perito para apresentação do laudo definitivo.

Intime-se. - ADV: BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), SOPHIA MIKLOS (OAB 458089/SP), MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS (OAB 125731/SP)
29/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
25/10/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:18

Juntada de Mandado
02/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:27

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/01/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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