19/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016472-02.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Antonia Santana de Oliveira *74.***.*95-38 - - Maria Antonia Santana de Olivera - Pgaseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) RECONHECER e DECLARAR a NULIDADE das transações realizadas via PIX descritas na inicial; B) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 90.848,08 (noventa mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambas as rubricas desde as datas das respectivas transações; C) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira contratação indevida.

Por força da sucumbência, CONDENO o réu ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelas autoras, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono das requerentes, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula nº 326, do STJ, a fixação da quantia indenizatória a título de danos morais em valor inferior àquele inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca. À luz do quanto asseverado pela autora a pg. 222, tornou-se desnecessária qualquer ordem judicial para o desbloqueio de valores.

P.R.I.C. - ADV: MATHEUS VINICIUS CASEMIRO (OAB 354630/SP), MATHEUS VINICIUS CASEMIRO (OAB 354630/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:29

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 04:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:31

Expedição de Carta.
06/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
06/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 17:26

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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