15/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7008394-33.2014.8.26.0050 (1102368/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAPHAEL VIZIOLI FERREIRA - Diante da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do processo de execução criminal nº 7008394-33.2014.8.26.0050 em que figura como executado RAPHAEL VIZIOLI FERREIRA, abrangendo tanto a pena privativa de liberdade como a pena de multa, que lhe foram impostas nos autos do processo-crime sob nº 0103411-55.2013.8.26.0050 - 13ª Vara Criminal de São Paulo, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se às devidas comunicações e anotações, arquivando-se.

P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ EDUARDO HEINIG (OAB 28532/SC)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:55

Extinta a Punibilidade por Prescrição
03/09/2025 11:47

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:52

Ato ordinatório
30/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/08/2022 00:00

Expedição de Mandado.
18/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/08/2021 00:00

Expedição de Mandado.
25/05/2021 00:00

Autos no Prazo
13/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
08/11/2018 00:00

Decisão
07/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/10/2018 00:00

Decisão
19/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 00:00

Ato ordinatório
18/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2018 00:00

Ato ordinatório
18/10/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 00:00

Decisão
11/10/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2018 00:00

Juntada de Certidão
11/09/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 00:00

Decisão
31/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
31/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
14/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 00:00

Ato ordinatório
18/05/2018 00:00

Decisão
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2018 00:00

Decisão
19/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2018 00:00

Decisão
08/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
10/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 00:00

Autos no Prazo
02/09/2015 00:00

Autos no Prazo
31/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/08/2015 00:00

Autos no Prazo
05/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2015 00:00

Proferido Despacho
04/06/2015 00:00

Proferido Despacho
21/03/2015 00:00

Autos no Prazo
21/03/2015 00:00

Autos no Prazo
30/04/2014 00:00

Outros
30/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2014 00:00

Outros
15/04/2014 00:00

Baixa M.P.
14/04/2014 00:00

Autos no M.P.
11/04/2014 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
09/04/2014 00:00

Distribuído por sorteio
26/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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