20/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004129-89.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luigi Gagliardo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de: I) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência deferida à fl. 359, mantendo a suspensão do protesto relativo ao débito discutido nestes autos e determinando o seu cancelamento definitivo, com expedição/renovação de ofício ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Cotia/SP para as providências cabíveis; II) DECLARAR a inexigibilidade do débito decorrente do TOI nº *04.***.*61-03/00, bem como da multa no valor dele decorrente, devendo a requerida se abster de efetuar cobrança ou adotar qualquer medida restritiva com fundamento exclusivo nesse débito e, caso haja qualquer negativação dele decorrente, que proceda à exclusão no prazo de 5 (cinco) dias; III) CONDENAR a ré ao pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora desde a data do protesto. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), TIAGO FERREIRA DE ALENCAR (OAB 310913/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 23:23

Conclusos para julgamento
11/08/2025 23:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
16/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
15/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:02

Expedição de Ofício.
15/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:01

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 23:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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