08/02/2024 15:07

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB 188045/SP), Filipe Flores (OAB 107450/RS) Processo 0020330-86.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Felipe Meisterlin, Egidio Franzen, Dalice Franzen - Exectdo: Agenor Rodrigues Junior, Cristiane Torrecilhas Rodrigues -

Vistos.

Fls. 68/69 e 55/56: demonstrou o executado, com a juntada dos documentos de fls. fls. 70/71, que as contas bancárias em que ocorreram os bloqueios de R$ 10.991,28 e 3.430,74, mantidas perante o Banco Itaú, são poupanças, e que ditos valores são inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos e, portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

O valor de R$ 769,17 remanescente deve permanecer bloqueado e pode ser levantado pelo credor.

Assim, defiro, em parte o pedido e determino o desbloqueio da importância de R$ 14.422,02 (fls. 22/23), por meio do sistema BACENJUD, providenciado a Serventia o necessário, ficando autorizada a expedição de guia de levantamento em favor da parte executada.

Ficam os advogados cientes de que para os valores depositados a partir de 01/03/2017, será emitido mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJe 10/09/2019, p. 1), devendo proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Ressalto que se a poupança sobejar 40 salários mínimos, a penhora será legítima.

Portanto, não é caso de cessar a teimosinha, pois o titular da aplicação poderá fazer novos aportes e tornar o montante penhorável.

A teor do disposto no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, deverá a executada indicar quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo.

Ensejo nova manifestação da parte exequente, para que requeira o que de direito, no prazo de quinze dias.

Intimem-se.
29/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
14/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 06:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:46

Protocolizada Petição
25/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2022 09:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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