05/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079555-11.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Viterra Brasil S/A - - Viterra Agriculture Brasil S/A - João Henrique Baldissera -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração.

Acolho-os.

Profiro nova decisão em substituição à decisão embargada.

O executado pretende a compensação do débito executado neste processo com o perseguido na execução de nº 1103004-95.2021.8.26.0100, por ele movida em face da exequente Viterra Agriculture do Brasil S/A, que tramita perante 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. É possível a compensação de créditos líquidos, exigíveis e vencidos, por inteligência dos artigos 368 e 369 do Código Civil.

Os dois créditos que as partes possuem são líquidos, vencidos e estão sendo executados em processos judiciais.

Ocorre que, sobre o crédito executado no processo nº 1103004-95.2021.8.26.0100, em que o ora executado é credor, ainda pende recurso interposto contra a sentença que julgou improcedentes os embargos, o que faz com que sobre ele penda discussão sobre sua exigibilidade, enquanto que, os embargos opostos pelo ora executado (1087743-90.2021.8.26.0100) estão definitivamente julgado.

Logo, não é possível que, neste processo, ocorra a compensação dos créditos.

Por outro lado, não é razoável permitir o levantamento pela exequente de mais de um milhão de reais quando existe, em outro processo, execução entre as mesmas partes, em que figura o exequente como devedor de crédito superior, de modo que, antes de determinar o levantamento do valor bloqueado pelo ora exequente, suspendo o presente, por sessenta dias, para que, no outro processo, a parte ora executada, se assim desejar, possa requerer a constrição do valor aqui bloqueado para transferência ao processo em que figura como credor.

Dado o teor da presente, os pedidos das duas partes ficam prejudicados.

Int. - ADV: RONALDO COSTA DE SOUZA (OAB 7630/MT), ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA (OAB 185467/SP), ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA (OAB 185467/SP), RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 253975/SP), RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 253975/SP)
29/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:41

Juntada de Ofício
21/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:23

Juntada de Ofício
09/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:53

Decisão Determinação
14/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/01/2025 23:00

Suspensão do Prazo
21/12/2024 01:31

Suspensão do Prazo
17/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 01:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:38

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 02:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
28/01/2024 13:31

Suspensão do Prazo
02/12/2023 23:28

Suspensão do Prazo
12/11/2023 15:49

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:14

Conclusos para decisão
22/10/2023 01:43

Suspensão do Prazo
11/10/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 23:35

Suspensão do Prazo
30/11/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 07:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
05/09/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 08:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 16:18

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 23:56

Suspensão do Prazo
26/04/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 17:27

Decisão
03/03/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 11:45

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 17:57

Conclusos para despacho
14/01/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2022 13:12

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 12:02

Conclusos para decisão
16/12/2021 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:38

Decisão
15/12/2021 16:25

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 16:36

Bloqueio/penhora on line
06/12/2021 21:35

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:52

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:48

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:41

Apensado ao processo
20/10/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 18:54

Decisão
06/10/2021 20:49

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 10:13

Expedição de Carta.
29/07/2021 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/07/2021 22:46

Conclusos para decisão
28/07/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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