21/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039788-55.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Ana Júlia Pinheiro Bezerra (menor) - Maria Luiza Marchezan -

Vistos.

Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se. - ADV: BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 144657/SP), PRISCILA FRANCYANE BARBOZA LOLLO (OAB 271821/SP), FERNANDO BERTRAME SOARES (OAB 248394/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 05:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:00

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 05:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Bernardo Goncalves Pereira dos Santos (OAB 144657/SP) Processo 1039788-55.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Ana Júlia Pinheiro Bezerra - Reqda: Maria Luiza Marchezan -

Vistos.

Trata-se de ação de exigir contas e, conforme art. 550 do CPC, a parte ré deverá apresentar as contas ou contestar o feito.

A parte ré contestou o feito.

Decido.

Cumpre destacar que a ação para exigir contas compreende duas fases, sendo a primeira destinada ao exame da obrigação de prestar contas e a segunda de prestação de contas propriamente dita.

A requerida foi devidamente citada e contestou o feito.

No entanto, seus argumentos não são capazes de ilidir o direito da autora.

No caso em questão há interesse de agir quanto a presente ação, haja vista a existência de pessoa jurídica cujo titular faleceu e a autora, por ser filha, é parte legítima para figurar no polo ativo.

Ademais, peloprincípiofundamental do Direito Sucessório, a morte opera a imediata transferência daherançaaos seus sucessores legítimos e testamentários, visando impedir que o patrimônio deixado fique sem titular, enquanto se aguarda a transferência definitiva dos bens aos sucessores do falecido.

Assim, impõe-se o encerramento daprimeirafase.

Ante o exposto, com fulcro no art. 550, § 5º do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a requerida a prestarcontas, na forma prevista no art. 551 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Requerente apresentar.

Após o trânsito em julgado, intime-se a requerida para prestarcontas, no prazo de 15 dias, com planilhas acompanhadas de documentos que as comprovem.

Pela sucumbência arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no art. 98, §2º e 3§º do CPC.

Int.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
22/06/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 16:21

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:10

Conciliação infrutífera
09/11/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:40

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2022 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
26/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
24/02/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 01:55

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 05:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 10:18

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 17:58

Expedição de Carta.
22/01/2021 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2020 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 16:15

Conclusos para decisão
10/11/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 12:39

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 00:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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