TJSP - 1512880-48.2016.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1512880-48.2016.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pereira Barreto Empreendimentos Imob Spe S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, entre as partes acima mencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Fica prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 764/774. 3 - Defiro o levantamento da indisponibilidade de bens, se houver. 4 - Caso hajam valores não levantados, fica deferido o seu levantamento em favor do executado através do preenchimento do formulário MLE ou do Alvará Eletrônico (Comunicado CG nº 221/2022). 5 - Nos termos dos artigos 1.093 e 1.097 e seu §2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comprove a Fazenda Pública o repasse das custas e despesas processuais com a apresentação da respectiva guia DARE-SP devidamente quitada. 6 - Após o trânsito em julgado, procedam as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.C.I.
S.B.Campo, 02 de setembro de 2025 - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP) -
02/09/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/07/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 04:12
Suspensão do Prazo
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26/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 11:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/07/2023 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2023 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2023 11:19
Expedição de Carta.
-
30/06/2023 11:18
Expedição de Carta.
-
30/04/2019 17:35
Decisão
-
15/01/2019 10:09
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 07:36
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 07:36
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 07:36
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 19:39
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 19:39
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 19:39
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 07:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 07:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 07:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2019 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 19:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 19:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 19:40
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 07:25
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 07:25
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 07:25
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 19:48
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 19:48
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 19:48
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 07:26
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 07:26
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 07:26
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 19:37
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 19:36
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 19:36
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 07:32
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 07:32
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 07:32
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2019 19:30
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2019 19:30
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2019 19:30
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2019 07:28
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2019 07:28
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2019 07:28
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2019 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2019 19:35
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2019 19:35
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2019 19:35
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2019 07:33
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2019 07:33
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2019 07:33
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2019 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2019 19:30
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2019 19:30
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2019 19:30
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2019 07:20
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2019 07:20
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2019 07:20
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2019 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2019 19:28
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2019 19:28
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2019 19:28
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2019 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2019 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2019 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2019 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2018 01:28
Suspensão do Prazo
-
14/12/2018 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2018 16:24
Expedição de Carta.
-
21/05/2018 16:24
Recebida a Petição Inicial
-
21/05/2018 10:17
Conclusos para decisão
-
17/12/2016 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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