10/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011889-57.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria de Oliveira Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do contrato discutido nestes autos, com consequente cessação dos descontos e CONDENAR a parte ré na devolução dos valores dos descontos indevidos, em dobro, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, desde cada desembolso, e juros de 1% ao mês, desde a citação, e no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ), com juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54, do STJ).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico.

Observe-se o Provimento CG 29/2021.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:54

Suspensão do Prazo
22/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 08:12

Não confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:50

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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