03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1512326-83.2016.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Praia Grande - Recorrente: Luiz Gustavo de Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., negaram provimento ao recurso. - - Advs: Alexandre de Araujo Silva (OAB: 466394/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
18/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
18/07/2025 11:41

Processo Entranhado
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
10/07/2025 15:36

Processo Entranhado
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 21:53

Juntada de Mandado
11/01/2025 23:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:33

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:41

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento
18/06/2024 05:37

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:42

Juntada de Mandado
15/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
11/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 18:56

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:53

Expedição de Mandado.
20/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:28

Juntada de Ofício
08/03/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 18:17

Juntada de Mandado
06/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:43

Expedição de Ofício.
06/03/2024 12:43

Expedição de Ofício.
06/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 01:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 03:30:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.
29/02/2024 18:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:17

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:02

Juntada de Ofício
20/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:47

Expedição de Ofício.
08/02/2024 01:46

Expedição de Ofício.
05/02/2024 22:26

Expedição de Mandado.
02/02/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:02

Mantida a Decisão Anterior
15/01/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 03:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.
08/11/2023 17:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 05:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:14

Juntada de Ofício
17/10/2023 11:12

Ato ordinatório
04/10/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 09:17

Juntada de Mandado
11/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
11/08/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 11:22

Expedição de Mandado.
13/01/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 18:29

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
26/10/2022 23:54

Suspensão do Prazo
29/11/2021 22:13

Suspensão do Prazo
27/04/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/04/2021 13:59

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 13:58

Mudança de Classe Processual
24/04/2021 03:49

Suspensão do Prazo
07/04/2021 22:40

Suspensão do Prazo
19/12/2020 01:46

Suspensão do Prazo
23/10/2020 22:22

Suspensão do Prazo
11/09/2020 23:41

Suspensão do Prazo
09/07/2020 03:51

Suspensão do Prazo
30/06/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 14:37

Expedição de Ofício.
25/06/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 11:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/06/2020 08:39

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 16:09

Expedição de Certidão.
02/06/2020 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 16:08

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 12:05

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 13:43

Proferido Despacho
19/11/2019 04:48

Conclusos para despacho
18/11/2019 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 10:37

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 10:35

Juntada de Ofício
03/09/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 15:31

Expedição de Ofício.
02/09/2019 12:06

Juntada de Ofício
09/05/2019 12:54

Proferido Despacho
08/05/2019 16:27

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 13:21

Expedição de Certidão.
06/05/2019 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019 16:08

Juntada de Ofício
03/05/2019 16:07

Juntada de Ofício
03/05/2019 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 11:22

Juntada de Ofício
05/04/2019 16:03

Juntada de Ofício
05/04/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 15:35

Expedição de Ofício.
05/04/2019 14:41

Expedição de Mandado.
02/04/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 13:20

Proferido Despacho
26/09/2018 18:02

Conclusos para despacho
26/09/2018 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 15:06

Mudança de Classe Processual
29/08/2018 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2018 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 14:52

Expedição de Ofício.
29/08/2018 14:09

Expedição de Mandado.
31/01/2018 14:34

Recebida a denúncia
31/01/2018 11:22

Conclusos para decisão
28/11/2017 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2017 08:16

Expedição de Certidão.
22/09/2017 10:16

Expedição de Certidão.
22/09/2017 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2017 16:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 14:06

Expedição de Certidão.
14/06/2017 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2017 11:08

Conclusos para decisão
13/06/2017 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2017 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 14:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2017 13:41

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2017 09:40

Conclusos para decisão
30/03/2017 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 16:27

Expedição de Certidão.
29/03/2017 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2017 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 15:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 15:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 13:23

Expedição de Certidão.
18/01/2017 13:23

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2017 11:09

Conclusos para decisão
16/01/2017 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 11:13

Expedição de Certidão.
16/01/2017 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 16:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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