03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502502-54.2024.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: PAULO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da defesa, a fim de desclassificar a conduta do réu condená-lo definitivamente como incurso no art. 14 da Lei nº 10.823/06, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão menor da lei, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.

Após trânsito em julgado, intimado o réu, expeça-se mandado de prisão.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
22/08/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:50

Juntada de Mandado
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 12:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 10:10

Guia Eletrônica Enviada
25/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:36

Recebido o recurso
24/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 16:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:52

Trânsito em Julgado às partes
22/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 04:59:16, 4ª Vara.
15/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:38

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:09

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:09

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 4ª Vara.
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:52

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:35

Juntada de Ofício
27/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:42

Recebida a denúncia
19/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:58

Evoluída a classe de 280 para 283
19/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 02:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:56

Juntada de Mandado
06/12/2024 16:04

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:23

Mudança de Magistrado
06/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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