12/04/2025 10:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
12/04/2025 09:59

Expedido Certidão
28/03/2025 09:59

Prazo
10/03/2025 09:01

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:35

Expedido Certidão
27/02/2025 12:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 12:17

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:02

Acórdão registrado
21/02/2025 15:36

AcórdãoFinalizado
20/02/2025 15:52

Documento Finalizado
20/02/2025 13:30

Não-Provimento
20/02/2025 13:30

Julgado
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 18:36

Inclusão em Pauta
19/12/2024 16:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2024 16:20

Expedido Relatório
15/08/2024 18:11

Conclusos para o Relator
15/08/2024 17:48

Recebidos os autos do MP
15/08/2024 17:42

Recebidos os autos do MP
14/08/2024 16:49

Juntada de petição
14/08/2024 16:49

Expedido Termo
14/08/2024 16:49

Expedido Termo
22/07/2024 04:34

Expedido Certidão
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 15:07

Juntada de petição
12/07/2024 15:07

Expedido Termo
12/07/2024 15:07

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/07/2024 12:09

Expedido Certidão
11/07/2024 12:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 12:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/07/2024 10:35

Distribuição por Competência Exclusiva
04/07/2024 10:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/07/2024 10:37

Processo Cadastrado
03/07/2024 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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