TJSP - 1010693-66.2019.8.26.0032

1ª instância - 04 Civel de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA

CPF *25.***.*45-35

Advogados

NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA

OAB: 303784/SP

CPF *25.***.*45-35

Polo Passivo

Partes

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ: 43.643.139/0001-66

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 03.609.855/0001-02

Advogados

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB: 173351/SP

CPF *55.***.*02-03

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

CPF *26.***.*49-67

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB: 167922/SP

CPF *47.***.*91-66

THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA

OAB: 286364/SP

CPF *54.***.*90-60

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS ALVES

CPF *23.***.*39-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2025 13:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010693-66.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Natalia Vidigal Ferreira Cazerta - Qualicorp Administração de Benefícios e Serviços Ltda. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (CNU) e outro - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a aplicar nas mensalidades devidas pela autora entre os meses de agosto de 2016 e outubro de 2018 os percentuais de reajuste autorizados pela ANS e, por consequência, restituir à autora o valor que foi pago a maior, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

    TJ/SP desde cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação até 27/08/2024 (inclusive); a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 406 do Código Civil), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

    Nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Por força do princípio da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos pelo art. 85, p. 2º, do CPC.

    P. e Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA (OAB 303784/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/08/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 13:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 07:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 05:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2023 21:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 08:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/05/2020 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/05/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/11/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 17:59

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/11/2019 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2019 17:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/11/2019 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2019 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2019 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2019 14:53

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 14:47

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 18:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/08/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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